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# Consultar processo

> Retorna os dados e as partes de um processo pelo número CNJ.



## OpenAPI

````yaml /api-reference/openapi.json get /v3/lawsuits/{number}
openapi: 3.1.2
info:
  title: API Base39
  version: 3.0.0
  description: >-
    Contratos canônicos Base39 compartilhados entre API e MCP. Campos de negócio
    em snake_case. Valores financeiros em centavos de BRL; montantes de dados
    consultados são textos decimais que preservam a precisão informada. Datas
    cadastrais usam YYYY-MM-DD. As consultas podem debitar o saldo; a repetição
    equivalente na organização é gratuita até meia-noite de São Paulo. O extrato
    informa o consumo. Campos ausentes não significam zero nem aprovação de
    crédito.
servers:
  - url: https://mcp.base39.com.br
    description: API pública Base39, independente do caminho do protocolo MCP.
security:
  - bearer_auth: []
tags:
  - name: Consultas
    description: Consultas canônicas de dados.
  - name: Monitoramento e notificações
    description: Monitoramento recorrente e destinos de notificações da organização.
  - name: Modelos de relatórios
    description: Modelos de relatório e seus recursos na organização autenticada.
  - name: Saldo e pagamentos
    description: Saldo e extrato da organização autenticada.
paths:
  /v3/lawsuits/{number}:
    get:
      tags:
        - Consultas
      summary: Consultar processo
      description: Retorna os dados e as partes de um processo pelo número CNJ.
      operationId: get_lawsuit
      parameters:
        - name: number
          in: path
          required: true
          schema:
            $schema: https://json-schema.org/draft/2020-12/schema
            description: Número CNJ completo do processo, com ou sem pontuação.
            type: string
            pattern: ^(?:\d{20}|\d{7}-\d{2}\.\d{4}\.\d\.\d{2}\.\d{4})$
          example: 0000001-00.2026.8.26.0001
      responses:
        '200':
          description: >-
            Objeto ou página de dados Base39; next_cursor ausente indica o fim
            da coleção.
          headers:
            Request-Id:
              description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
              schema:
                type: string
              example: req_example
            Cache-Control:
              description: >-
                As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
                HTTP compartilhados.
              schema:
                type: string
                const: no-store
              example: no-store
          content:
            application/json:
              schema:
                $ref: '#/components/schemas/get_lawsuit_response'
              examples:
                resposta:
                  summary: Exemplo de resposta Base39.
                  value:
                    object: lawsuit
                    number: 0000001-00.2026.8.26.0001
                    plaintiff: Empresa Exemplo Ltda
                    defendant: Empresa Exemplo Ltda
                    started_at: '2026-10-19'
                    last_activity_at: '2026-10-28'
                    courts:
                      - court: TJPR
                        level: 2
                        status: ATIVO
                        confidential: false
                        class: Agravo de Instrumento
                        subject: >-
                          (10655) Honorários Advocatícios | (8874) Sucumbência 
                          | (8842)  Partes e Procuradores | (8826) DIREITO
                          PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
                        claim_amount:
                          amount: '7731711.9300'
                          currency: R$
                        parties:
                          - name: Exemplo anonimizado
                            document: '52998224725'
                            type: ATIVO
                            role: Outro
                            pole: ATIVO
                            attorneys:
                              - name: Exemplo anonimizado
                                licenses:
                                  - state: PR
                                    type: ADVOGADO
                                    number: '000000'
                          - name: Exemplo anonimizado
                            company_document: '00000000000191'
                            type: PASSIVO
                            role: Outro
                            pole: PASSIVO
                            attorneys:
                              - name: Exemplo anonimizado
                                licenses:
                                  - state: PR
                                    type: ADVOGADO
                                    number: '000000'
                          - name: Exemplo anonimizado
                            company_document: '00000000000191'
                            type: Terceiro
                            role: Interessado
                            pole: DESCONHECIDO
                            attorneys: []
                      - court: DJPR
                        level: 1
                        claim_amount: {}
                        parties:
                          - name: Exemplo anonimizado
                            document: '52998224725'
                            type: Advogado
                            role: Advogado
                            pole: ADVOGADO
                            attorneys: []
                          - name: Exemplo anonimizado
                            document: '52998224725'
                            type: Polo Ativo
                            role: Autor
                            pole: ATIVO
                            attorneys: []
        '400':
          $ref: '#/components/responses/error_400'
        '401':
          $ref: '#/components/responses/error_401'
        '402':
          $ref: '#/components/responses/error_402'
        '403':
          $ref: '#/components/responses/error_403'
        '404':
          $ref: '#/components/responses/error_404'
        '405':
          $ref: '#/components/responses/error_405'
        '409':
          $ref: '#/components/responses/error_409'
        '413':
          $ref: '#/components/responses/error_413'
        '415':
          $ref: '#/components/responses/error_415'
        '422':
          $ref: '#/components/responses/error_422'
        '425':
          $ref: '#/components/responses/error_425'
        '502':
          $ref: '#/components/responses/error_502'
        '503':
          $ref: '#/components/responses/error_503'
        '504':
          $ref: '#/components/responses/error_504'
components:
  schemas:
    get_lawsuit_response:
      $schema: https://json-schema.org/draft/2020-12/schema
      type: object
      properties:
        object:
          type: string
          const: lawsuit
          description: 'Tipo do objeto: processo judicial.'
        number:
          type: string
          minLength: 1
          description: Número do processo judicial.
        plaintiff:
          type: string
          description: Título do polo ativo.
        defendant:
          type: string
          description: Título do polo passivo.
        started_at:
          type: string
          format: date
          pattern: >-
            ^(?:(?:\d\d[2468][048]|\d\d[13579][26]|\d\d0[48]|[02468][048]00|[13579][26]00)-02-29|\d{4}-(?:(?:0[13578]|1[02])-(?:0[1-9]|[12]\d|3[01])|(?:0[469]|11)-(?:0[1-9]|[12]\d|30)|(?:02)-(?:0[1-9]|1\d|2[0-8])))$
          description: Data de início, em YYYY-MM-DD.
        last_activity_at:
          type: string
          format: date
          pattern: >-
            ^(?:(?:\d\d[2468][048]|\d\d[13579][26]|\d\d0[48]|[02468][048]00|[13579][26]00)-02-29|\d{4}-(?:(?:0[13578]|1[02])-(?:0[1-9]|[12]\d|3[01])|(?:0[469]|11)-(?:0[1-9]|[12]\d|30)|(?:02)-(?:0[1-9]|1\d|2[0-8])))$
          description: Data da última movimentação, em YYYY-MM-DD.
        courts:
          type: array
          items:
            type: object
            properties:
              court:
                type: string
                description: Sigla do tribunal.
              level:
                type: number
                description: Grau de jurisdição.
              status:
                type: string
                description: Situação processual informada pela fonte.
              confidential:
                type: boolean
                description: Indicação de segredo de justiça.
              archived:
                type: boolean
                description: Indicação de arquivamento.
              class:
                type: string
                description: Classe processual.
              subject:
                type: string
                description: Assunto processual.
              claim_amount:
                type: object
                properties:
                  amount:
                    type: string
                    pattern: ^-?\d+(?:\.\d+)?$
                    description: >-
                      Valor da causa como texto decimal, preservando a precisão
                      informada.
                  currency:
                    type: string
                    description: Moeda do valor da causa informada pela fonte.
                additionalProperties: false
                description: Valor da causa, quando informado.
              parties:
                type: array
                items:
                  type: object
                  properties:
                    name:
                      type: string
                      description: Nome da parte.
                    document:
                      type: string
                      minLength: 1
                      description: CPF ou CNPJ informado pela fonte; pode estar mascarado.
                    company_document:
                      type: string
                      minLength: 1
                      description: CPF ou CNPJ informado pela fonte; pode estar mascarado.
                    type:
                      type: string
                      description: Tipo da parte no processo.
                    role:
                      type: string
                      description: Papel processual informado pela fonte.
                    pole:
                      type: string
                      description: Polo processual informado pela fonte.
                    attorneys:
                      type: array
                      items:
                        type: object
                        properties:
                          name:
                            type: string
                            description: Nome do advogado.
                          licenses:
                            type: array
                            items:
                              type: object
                              properties:
                                state:
                                  type: string
                                  description: UF do registro profissional.
                                type:
                                  type: string
                                  description: Tipo do registro profissional.
                                number:
                                  description: Número do registro profissional.
                                  type:
                                    - string
                                    - number
                              additionalProperties: false
                            description: Registros profissionais informados.
                        required:
                          - licenses
                        additionalProperties: false
                      description: Advogados vinculados à parte.
                  required:
                    - attorneys
                  additionalProperties: false
                description: Partes identificadas na fonte judicial.
            required:
              - claim_amount
              - parties
            additionalProperties: false
          description: Fontes judiciais e seus detalhes.
      required:
        - object
        - number
        - courts
      additionalProperties: false
    error:
      $schema: https://json-schema.org/draft/2020-12/schema
      type: object
      properties:
        error:
          type: object
          properties:
            type:
              type: string
              enum:
                - invalid_request_error
                - authentication_error
                - permission_error
                - balance_error
                - api_error
              description: Categoria estável da falha.
            code:
              type: string
              pattern: ^[a-z][a-z0-9_]*$
              description: Código estável da falha para tratamento pela aplicação.
            message:
              type: string
              description: Descrição da falha em português brasileiro.
            param:
              description: Parâmetro relacionado à falha, quando aplicável.
              type: string
          required:
            - type
            - code
            - message
          additionalProperties: false
          description: Falha que impediu a operação.
      required:
        - error
      additionalProperties: false
  responses:
    error_400:
      description: Parâmetros inválidos.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Parâmetros inválidos.
              value:
                error:
                  type: invalid_request_error
                  code: invalid_request
                  message: Revise os parâmetros da requisição.
    error_401:
      description: Autenticação ausente ou inválida.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Autenticação ausente ou inválida.
              value:
                error:
                  type: authentication_error
                  code: unauthorized
                  message: Autenticação necessária.
    error_402:
      description: Saldo insuficiente para a consulta.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Saldo insuficiente para a consulta.
              value:
                error:
                  type: balance_error
                  code: insufficient_balance
                  message: Saldo insuficiente para realizar a consulta.
    error_403:
      description: Acesso não permitido.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Acesso não permitido.
              value:
                error:
                  type: permission_error
                  code: forbidden
                  message: Acesso não permitido.
    error_404:
      description: Operação ou resultado não encontrado.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Operação ou resultado não encontrado.
              value:
                error:
                  type: invalid_request_error
                  code: resource_not_found
                  message: Nenhum registro encontrado.
    error_405:
      description: Método HTTP não permitido.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Método HTTP não permitido.
              value:
                error:
                  type: invalid_request_error
                  code: method_not_allowed
                  message: Método HTTP não permitido para esta operação.
    error_409:
      description: Consulta equivalente em andamento.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
        Retry-After:
          description: Tempo em segundos antes de uma nova tentativa.
          schema:
            type: integer
            minimum: 1
          example: 2
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Consulta equivalente em andamento.
              value:
                error:
                  type: invalid_request_error
                  code: query_in_progress
                  message: Uma consulta equivalente está em andamento.
    error_413:
      description: Corpo da requisição acima do limite permitido para a operação.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Corpo da requisição acima do limite permitido para a operação.
              value:
                error:
                  type: invalid_request_error
                  code: request_too_large
                  message: A requisição excedeu o limite permitido.
    error_415:
      description: O corpo deve usar application/json.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: O corpo deve usar application/json.
              value:
                error:
                  type: invalid_request_error
                  code: unsupported_media_type
                  message: Envie o corpo como application/json.
    error_422:
      description: Integração ou parâmetros específicos indisponíveis.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Integração ou parâmetros específicos indisponíveis.
              value:
                error:
                  type: invalid_request_error
                  code: integration_not_configured
                  message: A integração necessária não está configurada na organização.
    error_425:
      description: Resultado temporariamente indisponível para leitura.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
        Retry-After:
          description: Tempo em segundos antes de uma nova tentativa.
          schema:
            type: integer
            minimum: 1
          example: 2
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Resultado temporariamente indisponível para leitura.
              value:
                error:
                  type: invalid_request_error
                  code: cache_propagating
                  message: O resultado está sendo disponibilizado. Tente novamente.
    error_502:
      description: Resposta inválida ao executar a consulta.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Resposta inválida ao executar a consulta.
              value:
                error:
                  type: api_error
                  code: query_unavailable
                  message: Não foi possível concluir a consulta.
    error_503:
      description: Serviço temporariamente indisponível.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
        Retry-After:
          description: Tempo em segundos antes de uma nova tentativa.
          schema:
            type: integer
            minimum: 1
          example: 2
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Serviço temporariamente indisponível.
              value:
                error:
                  type: api_error
                  code: query_unavailable
                  message: Não foi possível concluir a consulta.
    error_504:
      description: Prazo de execução excedido.
      headers:
        Request-Id:
          description: Identificador da requisição para suporte e rastreamento.
          schema:
            type: string
          example: req_example
        Cache-Control:
          description: >-
            As respostas autenticadas não devem ser armazenadas por serviços
            HTTP compartilhados.
          schema:
            type: string
            const: no-store
          example: no-store
      content:
        application/json:
          schema:
            $ref: '#/components/schemas/error'
          examples:
            erro:
              summary: Prazo de execução excedido.
              value:
                error:
                  type: api_error
                  code: query_timeout
                  message: A consulta excedeu o prazo de execução.
  securitySchemes:
    bearer_auth:
      type: http
      scheme: bearer
      description: >-
        Credencial OAuth da Base39 com os escopos profile e user:org:read, ou
        chave de API pertencente à organização. A organização e o autor são
        obtidos da autenticação.

````

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