> ## Documentation Index
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# Certidões

> Ferramenta MCP get_certificate da Base39.

Consulta uma certidão por CPF ou CNPJ. Custo R\$ 0,06 a R\$ 5,60; valores por modalidade em certificate.

## Ferramenta

`get_certificate`

## Exemplo de chamada

```json theme={null}
{
  "method": "tools/call",
  "params": {
    "name": "get_certificate",
    "arguments": {
      "document": "00000000000191",
      "certificate": "tst"
    }
  }
}
```

## Exemplo de resultado

> [tab] Resumo
>
> ```markdown theme={null}
> Débitos trabalhistas: regular, válida até 26/04/2027.
> ```

> [tab] Dados
>
> ```json theme={null}
> {
>   "object": "list",
>   "data": [
>     {
>       "object": "certificate",
>       "type": "tst",
>       "document": "00000000000191",
>       "status": "issued",
>       "regular": true,
>       "number": "CERT-EXAMPLE",
>       "issued_at": null,
>       "expires_at": "2027-04-26",
>       "validation_code": null,
>       "content": {
>         "type": "tst",
>         "result": "NAO CONSTA"
>       }
>     }
>   ]
> }
> ```

## Arquivo JSON

`base39://businesses/00000000000191/certificates/tst.json`

Contém o mesmo objeto da aba Dados. Disponível por 30 dias na organização que fez a consulta.

> [accordion] Parâmetros
>
> ```json theme={null}
> {
>   "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
>   "type": "object",
>   "properties": {
>     "document": {
>       "type": "string",
>       "pattern": "^(?:\\d{11}|\\d{3}\\.\\d{3}\\.\\d{3}-\\d{2}|[0-9A-Za-z]{12}\\d{2}|[0-9A-Za-z]{2}\\.[0-9A-Za-z]{3}\\.[0-9A-Za-z]{3}\\/[0-9A-Za-z]{4}-\\d{2})$",
>       "description": "CPF ou CNPJ completo; pontuação opcional.",
>       "title": "CPF ou CNPJ"
>     },
>     "certificate": {
>       "type": "string",
>       "enum": [
>         "cnpj",
>         "sit",
>         "tst",
>         "fgts",
>         "pgfn",
>         "state_debt_absence",
>         "municipal_debt",
>         "state_court",
>         "federal_court",
>         "labor_court",
>         "mpt",
>         "criminal_federal",
>         "criminal_state",
>         "ibama_negative",
>         "ibama_embargo",
>         "ibama_regularity",
>         "comex",
>         "siproquim",
>         "cgu",
>         "sintegra"
>       ],
>       "description": "cnpj (CNPJ): Cadastro CNPJ. Custo R$ 5,60\nsit (CNPJ): Débitos e infrações trabalhistas. Custo R$ 0,10\ntst (CPF/CNPJ): Débitos trabalhistas. Custo R$ 0,18\nfgts (CNPJ): Regularidade do FGTS. Custo R$ 0,06\npgfn (CPF/CNPJ): Débitos federais e dívida ativa. Custo R$ 0,18\nstate_debt_absence (CPF/CNPJ): Débitos estaduais. Custo R$ 0,06\nmunicipal_debt (CPF/CNPJ): Débitos municipais. Custo R$ 0,72\nstate_court (CPF/CNPJ): Distribuição na Justiça Estadual. Custo R$ 0,72\nfederal_court (CPF/CNPJ): Distribuição na Justiça Federal. Custo R$ 0,72\nlabor_court (CPF/CNPJ): Distribuição na Justiça do Trabalho. Custo R$ 0,72\nmpt (CPF/CNPJ): Ministério Público do Trabalho. Custo R$ 2,60\ncriminal_federal (CPF): Antecedentes criminais federais. Custo R$ 0,10\ncriminal_state (CPF): Antecedentes criminais estaduais. Custo R$ 0,10\nibama_negative (CNPJ): Débitos ambientais. Custo R$ 0,06\nibama_embargo (CNPJ): Embargos ambientais. Custo R$ 0,28\nibama_regularity (CNPJ): Regularidade ambiental. Custo R$ 0,10\ncomex (CNPJ): Habilitação no comércio exterior. Custo R$ 0,28\nsiproquim (CNPJ): Regularidade de produtos químicos. Custo R$ 0,06\ncgu (CNPJ): Certidão negativa correcional. Custo R$ 0,18\nsintegra (CNPJ): Inscrição estadual. Custo R$ 0,18",
>       "title": "Certidão"
>     },
>     "parameters": {
>       "default": {},
>       "description": "Parâmetros da certidão.",
>       "type": "object",
>       "properties": {
>         "state": {
>           "description": "UF: duas letras maiúsculas.",
>           "type": "string",
>           "pattern": "^[A-Z]{2}$"
>         },
>         "city": {
>           "description": "Município da certidão.",
>           "type": "string",
>           "minLength": 1,
>           "maxLength": 120
>         },
>         "name": {
>           "description": "Nome completo ou razão social.",
>           "type": "string",
>           "minLength": 1,
>           "maxLength": 200
>         },
>         "birth_date": {
>           "description": "Nascimento no formato da certidão.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 10
>         },
>         "mother_name": {
>           "description": "Nome completo da mãe.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 200
>         },
>         "father_name": {
>           "description": "Nome completo do pai.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 200
>         },
>         "gender": {
>           "description": "Gênero aceito pela certidão.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 30
>         },
>         "identity_issue_state": {
>           "description": "UF de emissão da identidade.",
>           "type": "string",
>           "pattern": "^[A-Z]{2}$"
>         },
>         "identity_issue_agency": {
>           "description": "Órgão emissor da identidade.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 40
>         },
>         "identity_issued_at": {
>           "description": "Emissão da identidade no formato da certidão.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 10
>         },
>         "birth_place": {
>           "description": "Local de nascimento da identidade.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 120
>         },
>         "date_format": {
>           "description": "Formato das datas da certidão.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 30
>         },
>         "municipality": {
>           "type": "string",
>           "maxLength": 140,
>           "description": "Município-UF: São Paulo-SP."
>         },
>         "municipal_registration": {
>           "description": "Inscrição municipal; obrigatória em municipal_debt.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 40
>         },
>         "address_state": {
>           "description": "UF do endereço.",
>           "type": "string",
>           "pattern": "^[A-Z]{2}$"
>         },
>         "active_debt": {
>           "description": "Opção de dívida ativa; aplicável a São Paulo.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 20
>         },
>         "identity_number": {
>           "description": "Número da identidade; obrigatório em criminal_state.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 30
>         },
>         "state_registration": {
>           "description": "Inscrição estadual.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 30
>         },
>         "court": {
>           "description": "Tribunal ou região da certidão.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 50
>         },
>         "type": {
>           "description": "Modalidade aceita pelo tribunal.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 80
>         },
>         "zip_code": {
>           "description": "CEP do endereço.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 9
>         },
>         "street": {
>           "description": "Logradouro sem número.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 200
>         },
>         "street_type": {
>           "description": "Tipo de logradouro: rua, avenida etc.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 40
>         },
>         "number": {
>           "description": "Número do imóvel.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 30
>         },
>         "neighborhood": {
>           "description": "Bairro do endereço.",
>           "type": "string",
>           "maxLength": 120
>         }
>       },
>       "additionalProperties": false
>     }
>   },
>   "required": [
>     "document",
>     "certificate"
>   ],
>   "additionalProperties": false,
>   "allOf": [
>     {
>       "if": {
>         "properties": {
>           "certificate": {
>             "const": "municipal_debt",
>             "description": "Modalidade selecionada de certidão."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "certificate"
>         ]
>       },
>       "then": {
>         "properties": {
>           "parameters": {
>             "required": [
>               "municipality",
>               "municipal_registration"
>             ],
>             "description": "Parâmetros obrigatórios para a modalidade selecionada."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "parameters"
>         ]
>       }
>     },
>     {
>       "if": {
>         "properties": {
>           "certificate": {
>             "const": "state_court",
>             "description": "Modalidade selecionada de certidão."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "certificate"
>         ]
>       },
>       "then": {
>         "properties": {
>           "parameters": {
>             "required": [
>               "state",
>               "type"
>             ],
>             "description": "Parâmetros obrigatórios para a modalidade selecionada."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "parameters"
>         ]
>       }
>     },
>     {
>       "if": {
>         "properties": {
>           "certificate": {
>             "const": "federal_court",
>             "description": "Modalidade selecionada de certidão."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "certificate"
>         ]
>       },
>       "then": {
>         "properties": {
>           "parameters": {
>             "required": [
>               "court",
>               "type"
>             ],
>             "description": "Parâmetros obrigatórios para a modalidade selecionada."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "parameters"
>         ]
>       }
>     },
>     {
>       "if": {
>         "properties": {
>           "certificate": {
>             "const": "labor_court",
>             "description": "Modalidade selecionada de certidão."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "certificate"
>         ]
>       },
>       "then": {
>         "properties": {
>           "parameters": {
>             "required": [
>               "court"
>             ],
>             "description": "Parâmetros obrigatórios para a modalidade selecionada."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "parameters"
>         ]
>       }
>     },
>     {
>       "if": {
>         "properties": {
>           "certificate": {
>             "const": "mpt",
>             "description": "Modalidade selecionada de certidão."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "certificate"
>         ]
>       },
>       "then": {
>         "properties": {
>           "parameters": {
>             "required": [
>               "court"
>             ],
>             "description": "Parâmetros obrigatórios para a modalidade selecionada."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "parameters"
>         ]
>       }
>     },
>     {
>       "if": {
>         "properties": {
>           "certificate": {
>             "const": "sintegra",
>             "description": "Modalidade selecionada de certidão."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "certificate"
>         ]
>       },
>       "then": {
>         "properties": {
>           "parameters": {
>             "required": [
>               "state"
>             ],
>             "description": "Parâmetros obrigatórios para a modalidade selecionada."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "parameters"
>         ]
>       }
>     },
>     {
>       "if": {
>         "properties": {
>           "certificate": {
>             "const": "criminal_state",
>             "description": "Modalidade selecionada de certidão."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "certificate"
>         ]
>       },
>       "then": {
>         "properties": {
>           "parameters": {
>             "required": [
>               "state",
>               "identity_number"
>             ],
>             "description": "Parâmetros obrigatórios para a modalidade selecionada."
>           }
>         },
>         "required": [
>           "parameters"
>         ]
>       }
>     }
>   ],
>   "examples": [
>     {
>       "document": "00000000000191",
>       "certificate": "tst"
>     }
>   ]
> }
> ```

> [accordion] Resultado
>
> ```json theme={null}
> {
>   "$schema": "https://json-schema.org/draft/2020-12/schema",
>   "type": "object",
>   "properties": {
>     "object": {
>       "type": "string",
>       "const": "list",
>       "description": "Coleção."
>     },
>     "data": {
>       "type": "array",
>       "items": {
>         "type": "object",
>         "properties": {
>           "object": {
>             "type": "string",
>             "const": "certificate",
>             "description": "Certidão."
>           },
>           "type": {
>             "type": "string",
>             "enum": [
>               "cnpj",
>               "sit",
>               "tst",
>               "fgts",
>               "pgfn",
>               "state_debt_absence",
>               "municipal_debt",
>               "state_court",
>               "federal_court",
>               "labor_court",
>               "mpt",
>               "criminal_federal",
>               "criminal_state",
>               "ibama_negative",
>               "ibama_embargo",
>               "ibama_regularity",
>               "comex",
>               "siproquim",
>               "cgu",
>               "sintegra"
>             ],
>             "description": "Modalidade da certidão."
>           },
>           "document": {
>             "type": "string",
>             "minLength": 1,
>             "description": "CPF ou CNPJ; pode estar mascarado."
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