Esta documentação descreve as regras para a transferência de funcionários entre empresas, visando garantir que as transferências sejam transparentes, eficientes e proporcionem uma transição suave, alinhada aos objetivos das empresas envolvidas.

Atualmente, o processo de transferência de funcionários é realizado através do Portal Empresa. Confira abaixo as regras de transferência:

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Múltiplos vínculos empregatícios ativos

Funcionários com mais de um vínculo empregatício ativo em diferentes CNPJs podem ser transferidos, desde que o operador preencha o campo CNPJ de origem na planilha de transferência.

O que fazer?

Antes de processar qualquer solicitação de tranferência, verifique o número de vínculos empregatícios ativos do funcionário. Se o funcionário estiver com vínculo ativo em mais de uma CNPJ, preencha o campo CNPJ de origem na planilha de transferência.

A transferência para casos com múltiplos vínculos empregatícios ativos só será possível mediante o preenchimento do campo CNPJ de origem.

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Validação da data de expiração do vínculo empregatício

Caso o funcionário a ser transferido esteja com o vínculo empregatício expirado em outros CNPJs, a transferência será permitida desde que o novo CNPJ (para o qual ele deve ser transferido) não esteja com vínculo expirado.

Exemplo prático

Confira um exemplo prático de validação do vínculo empregatício:

Empresa123
Nome do funcionárioJohn DoeJohn DoeJohn Doe
CNPJ84178144000122478851770001867938186000198
Data de expiração do vínculo empregatício2024-05-232023-11-30Nulo

Conclusão

Considerando que hoje é 30/04/2024, é possível realizar transferências apenas para o CNPJ 84178144000122.

Se tentarmos transferir para o CNPJ 47885177000186, a transferência será negada. Isso ocorre porque o vínculo com o CNPJ 84178144000122 ainda está ativo, impedindo transferências para outros CNPJs enquanto essa vinculação estiver em vigor.

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Validação do grupo empresarial

Funcionários com apenas um vínculo empregatício ativo podem ser transferidos, desde que a transferência seja para uma empresa pertencente ao mesmo grupo empresarial.

O que fazer?

  • Verifique se o funcionário tem apenas um vínculo empregatício ativo.

  • Verifique se a empresa para a qual o funcionário está sendo transferido pertence ao mesmo grupo empresarial do seu atual vínculo empregatício.

Comportamento esperado

  • A transferência será realizada se a empresa de destino fizer parte do mesmo grupo empresarial da empresa de origem.

  • A transferência será negada se a empresa de destino não fizer parte do mesmo grupo empresarial da empresa de origem.

Quando a transferência for realizada, será exibido o seguinte aviso: “O funcionário está sendo transferido da empresa X para a empresa Y dentro do mesmo grupo empresarial.”

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Validação do CNPJ

Se o CNPJ na planilha de transferência for diferente do CNPJ atual do funcionário e não pertencer ao mesmo grupo empresarial, a transferência não será possível.

Para esses casos, o sistema irá criar um novo vínculo empregatício (com o CNPJ informado na planilha).

RescisãoImportação de base de funcionários